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- Repetição do indébito (do latim repetitio indebiti) é tanto o direito quanto a medida processual na qual uma pessoa pleiteia a devolução de uma quantia…8 kB (1178 palabras) - 15:11 16 may 2019
- morrendo o credor antes do que imaginava, cabe a repetição do pagamento, por indébito, salvo em relação ao último termo devido antes do óbito. O beneficiário…25 kB (3569 palabras) - 19:35 4 feb 2022
- prática das procurações. Rio de Janeiro: José Konfino. 686 páginas Rodrigues, José Martins (1934). Repeticao do indebito e mandato tacito. Fortaleza:…44 kB (6180 palabras) - 02:55 3 ene 2021
- exigir a repetição do indébito. Outra categoria importante, estudada por Clóvis V. do Couto e Silva, é a dos deveres secundários. Este tipo de dever é…38 kB (5725 palabras) - 13:35 21 sep 2022
- Anatocismo (redirección desde Capitalização de juros)direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano…34 kB (4771 palabras) - 17:36 29 mar 2023
- Honório Pereira Severo (categoría !Artigos que carecem de notas de rodapé desde dezembro de 2017)delitual, repetição do indébito tributário, enriquecimento sem causa, entre outros. Em setembro de 1956, formou-se no curso de extensão sobre "Ações e sua…10 kB (1393 palabras) - 02:55 11 ene 2024